Federação Nacional dos Estudantes

No quarto dia de consulta pública sobre o novo ensino médio (NEM), o conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) divulgou nota técnica com posicionamento contra a suspensão da reforma. O documento consta no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (27/4).

Na última segunda-feira (24/4), o Ministério da Educação (MEC) promoveu a primeira consulta pública sobre o novo ensino médio. No início de abril, o governo federal suspendeu a implementação do modelo por 60 dias e suspendeu as adaptações do novo currículo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024.

O principal ponto que o CEDF defendeu na nota técnica foi a necessidade de manutenção do novo ensino médio em todo o sistema de ensino da capital federal. “A estrutura do NEM, definida para o Distrito Federal e que está em desenvolvimento nas unidades escolares, está mantida, pois o que se encontra em discussão, neste momento, é a suspensão do cronograma de implementação, não o NEM em si, o qual está, no Distrito Federal, no terceiro ano de implementação”, enfatiza o conselho. Para o colegiado, as portarias publicadas pelo MEC — referentes à suspensão do NEM — geraram “instabilidade” no sistema de ensino do DF e “incertezas” sobre a continuidade do novo ensino médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é mencionada no documento, como instrumento que prevê a competência das unidades da Federação para organizar os respectivos sistemas de ensino. “O momento é de tranquilizar direções, professores, alunos e seus familiares, pois a implementação do NEM deve seguir seu curso normal”, avalia o CEDF na publicação.
Outra recomendação do CEDF é por aguardar a conclusão da consulta pública e a definição da reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, bem como do formato do Enem para 2024.

O período de consulta sobre o novo ensino médio termina em 6 de junho, com possibilidade de prorrogação, e envolverá audiências nos estados e no DF, realização de pesquisas e circuitos de debates com especialistas em educação. Interessados em contribuir podem enviar comentários pela plataforma Participa + Brasil.

Haverá, ainda, quatro webinários com especialistas e gestores, previstos para 3, 15 e 22 de maio e 5 de junho.

Outros cinco seminários, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), estão marcados para 5, 12, 19 e 26 de maio e 2 de junho, sempre às 14h, nos canais do YouTube do MEC e da Anped.

Fonte: Metrópoles

O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa.

A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade.

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro.

O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.

Modalidade de concorrência

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:

- professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação;

- estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

- estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

- estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

- estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato a uma bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

- o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) lançou a Olimpíada Mirim, que vai abranger alunos do segundo ao quinto anos do ensino fundamental. Com isso, fica extinta a OBMEP Nível A, criada em 2018 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), para alunos do quarto e quinto anos do ensino fundamental. A Olimpíada Mirim será dividida em dois níveis: Mirim 1 (2º e 3º anos do ensino fundamental) e Mirim 2 (4º e 5º anos do ensino fundamental). Essa é a primeira competição matemática a incluir alunos tão novos.

Segundo afirmou hoje (19) à Agência Brasil o coordenador-geral da OBMEP, Claudio Landim, diretor adjunto do Impa, a ideia de criar a OBMEP Mirim “é atacar os anos iniciais que são hoje onde tem um grande gargalo do ensino da matemática no Brasil, porque essas turmas recebem aulas de pedagogos que não aprendem muita matemática, muitos deles não gostam de matemática”.

As inscrições para participar da Olimpíada Mirim são gratuitas e poderão ser feitas pelas escolas públicas municipais, estaduais e federais de todo o Brasil e secretarias municipais de Educação no site da OBMEP, a partir de 2 de maio. O prazo terminará no dia 16 de junho. “Nós vamos distribuir as provas da primeira fase virtualmente”, disse o diretor adjunto do Impa.

Caberá às escolas imprimir, distribuir e aplicar as provas a seus alunos. Landim lembrou que as secretarias municipais podem ajudar fazendo a impressão das provas e distribuindo-as para as escolas. Todos os alunos inscritos farão a prova, na primeira fase, em uma única data, que é o dia 30 de agosto.

“Nessa fase, todos os alunos inscritos participam. A diferença com relação à prova tradicional é que as escolas não recebem a prova impressa e vão ter que imprimi-la”, explicou o coordenador-geral. As escolas corrigirão as provas usando as tabelas com respostas corretas enviadas pelo Impa. Cada escola classificará nos dois níveis (Mirim 1 e Mirim 2) 10% dos alunos para participarem da segunda fase.

Descentralização

Nessa segunda etapa, o Impa enviará às escolas a prova já impressa, com questões de múltipla escolha, como na primeira fase, e também acompanhada do gabarito. A prova será aplicada no mesmo dia em todo o Brasil. A data escolhida foi 11 de outubro. “O que a gente espera é que as escolas mandem à OBMEP os resultados com as notas dos alunos que fizeram a segunda fase e a gente vai sugerir premiações, como medalhas de ouro para quem tirar acima de uma determinada nota”.

Claudio Landim destacou que essa será somente uma indicação, uma vez que caberá às escolas e secretarias municipais escolher a forma de premiar seus alunos vencedores da OBMEP Mirim. “A escola tem a liberdade de premiar quem ela bem entender”. O sistema de premiação é totalmente descentralizado, informou Landim.

Junto com a prova de matemática, há uma série de atividades acadêmicas, em particular produção de material didático. “A partir de agora, a gente vai estar produzindo material para os anos iniciais de matemática, sempre com a ideia de que matemática pode ser divertida e, nesses primeiros anos, que ela pode ser lúdica. O que a gente espera é, ao longo dos anos, constituir um material didático que possa ser utilizado em sala de aula pelos professores, com problemas, desafios, mágicas”, expôs o coordenador-geral da OBMEP. A iniciativa constitui mais um passo em direção à melhoria da qualidade da educação básica no país.

Na OBMEP Mirim, não há intenção de imediato de fazer nenhum programa de formação de professores, como já existe na OBMEP do ensino médio. Mas dependendo do orçamento, isso estará no radar do Impa para os próximos anos, admitiu Claudio Landim.

O regulamento da OBMEP Mirim será disponibilizado em breve. A 1ª Olimpíada Mirim é uma realização do Impa, com apoio da B3 Social, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). A competição é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC).

FONTE: agenciabrasil.ebc.com.br

Produzida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2021, a nota técnica “Impactos da pandemia na alfabetização de crianças”, do Todos Pela Educação, compara os números correspondentes ao terceiro trimestre de cada ano e confirma os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a Educação Pública brasileira.

Destacam-se os seguintes dados:

Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. O número passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021.

Este impacto reforçou a diferença entre crianças brancas e crianças pretas e pardas. Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever passaram de 28,8% e 28,2% em 2019 para 47,4% e 44,5% em 2021, sendo que entre as crianças brancas o aumento foi de 20,3% para 35,1% no mesmo período.

Também é possível visualizar uma diferença relevante entre as crianças residentes dos domicílios mais ricos e mais pobres do País. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0%, entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

A não-alfabetização das crianças em idade adequada traz prejuízos para aprendizagens futuras e aumenta os riscos de reprovação, abandono e/ou evasão escolar. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a alfabetização como foco principal da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

O crescimento das disparidades agrava problemas históricos da Educação brasileira, como explica o líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa: “A alfabetização na idade correta é etapa fundamental na trajetória escolar de uma criança, e por isso esse prejuízo nos preocupa tanto. E porque os danos podem ser permanentes, uma vez que a alfabetização é condição prévia para os demais aprendizados escolares. Precisamos urgentemente de políticas consistentes para a retomada das aulas, para que essas crianças tenham condições de serem alfabetizadas e sigam estudando. É inadmissível retrocedermos em níveis de alfabetização e escolaridade”.

As informações consolidadas pela nota técnica corroboram as avaliações de aprendizagem que Estados e Municípios vêm aplicando em seus estudantes e mostram o tamanho dos desafios – agravados pela pandemia – que precisarão ser enfrentados com políticas públicas efetivas nas esferas municipais, estaduais e federal. O aumento expressivo no número de crianças não-alfabetizadas e o maior impacto entre alunos negros e mais pobres são dois dos principais desafios.

FONTE: todospelaeducação.org.br

As instituições de ensino no Brasil passaram por um processo de transformação no modelo de aprendizagem em 2020, desde que a pandemia começou. O ensino remoto, modelo que ficou conhecido na pandemia, ao se juntar ao ensino presencial, dão origem ao ensino híbrido, no qual muitos estudantes permanecem até hoje. A previsão é de que, em 2022, as escolas continuem utilizando o sistema remoto. O especialista em educação e tecnologia Alfredo Freitas acredita que o uso ensino híbrido é irreversível.

Com a retomada gradual das aulas presenciais nas escolas e universidades brasileiras, a estimativa é de que os hábitos educacionais e recursos tecnológicos, muito usados nesta pandemia, passem a fazer parte da base curricular educacional de 2022. Uma pesquisa feita recentemente com dirigentes municipais no país mostra que mais de 4,4 mil municípios usam a internet para auxiliar na estruturação pedagógica durante a pandemia.

“O ensino on-line salvou o ano letivo de 2020, 2021 e seguirá auxiliando na formação escolar em 2022'', explica Alfredo. O especialista avalia que a nova cepa do coronavírus, chamada de Ômicron, descoberta no final de 2021, dificulta o retorno presencial absoluto. Para ele, o Orçamento Federal deveria preencher a verba distribuída para a educação.

Apesar das vantagens que o ensino remoto apresenta, como a economia de tempo, conteúdos compartilhados instantaneamente e flexibilidade de horário e de locomoção, alguns estudantes estão vulneráveis à evasão escolar por conta da falta de internet.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em abril deste ano, revelou que pelo menos 4,1 milhões de estudantes não tinham acesso à internet, o que dificulta ou impossibilita quaisquer acesso às aulas remotas, atividades pedagógicas e aumenta a chance de evasão escolar. Segundo o especialista, algumas cidades no Brasil estão há dois anos sem estudo presencial em escolas públicas. “Infelizmente essas crianças são prejudicadas em excesso. Isso é um grande descaso com essas pessoas que precisam da educação, porque se elas tiverem uma boa educação, vão conseguir um futuro, melhorar a vida de suas famílias, melhorar a vida delas mesmas. Fizeram um modelo de educação que não agregou em nada”, explica Alfredo.

De acordo com ele, as escolas precisam se certificar dos equipamentos que o estudante possui, bem como a própria escola pública e a cidade. E oferecer aos estudantes uma forma de ir até a escola, ou seja, oferecer para esses estudantes acesso à internet e a um equipamento. “Então a gente teria que resolver. Talvez, caso a caso, um estudante precise de um computador, um outro de celular, outro de tablet, e tentar resolver esse problema de acesso a equipamentos”, esclarece Alfredo.

Alfredo Freitas também afirma que a internet 5G no Brasil poderá facilitar o processo de hibridização do ensino no Brasil. Com mais agilidade e cobertura, a expectativa é de que ela ofereça aos usuários mais conforto e tecnologia. “Com maior velocidade, os professores terão mais recursos para ensinar os estudantes, que por sua vez, terão mais agilidade e possibilidades para aprender”, diz ele. “Recursos como videoaulas gravadas, plataformas on-line para interação, aulas on-line e ao vivo, além de outras ferramentas on-line estão ajudando escolas e universidades brasileiras a manter a qualidade do ensino durante o período de pandemia, quando não podíamos ter aulas presenciais. O ensino via internet é irreversível, inclusive porque está se adaptando às salas de aula”, complementa Alfredo.

Segundo ele, a internet é uma ferramenta tecnológica que será apenas meio entre “professor-aluno’’, mas que precisa ser adaptada. Alfredo também explica que a internet nas escolas, e para estudantes de baixa renda, deveria ser uma prioridade, assim como a merenda escolar e o transporte. “Porque muitas crianças precisam da merenda escolar para complementação de sua alimentação. O poder público deveria encontrar uma forma de trazer o estudante para a escola. Tem ou deveria ter a obrigação, pelo menos para as crianças mais pobres, de fazer com que elas tivessem condições de receber ensino”, explica.

Algumas pessoas cometem um erro muito grave, segundo Alfredo, quando vão comparar o ensino de internet com o presencial. “No ensino presencial é indiscutível que nós temos instituições fracas, muito fracas, razoáveis, boas e excelentes. No ensino de internet, nós também temos instituições muito fracas, fracas, razoáveis, boas e excelentes. As instituições fracas e muito fracas no ensino de internet são instituições que usam a internet para massificar o ensino, elas usam a internet para colocar um professor em uma sala de aula, com 100 a 150 pessoas. Ou seja, para reduzir os custos da educação, e reduzir custos da educação é essencialmente reduzir um tempo de dedicação do professor para cada estudante”, afirma.

FONTE: correiobraziliense.com.br

A estudante Letícia Gabriele Nunes de Araújo, de 18 anos, conseguiu na Justiça Federal o direito de refazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro. Com cegueira em ambos os olhos em razão de uma displasia septo óptica, a jovem não concluiu o exame em novembro, quando foi aplicado nacionalmente, pois não recebeu o caderno de questões em braile, como havia solicitado.

Em julho deste ano, Letícia, que é moradora de Ribeirão Preto (SP), formalizou a inscrição no Enem indicando deficiência de longo prazo e solicitando a prova em braile, além da concessão de tempo maior para sua realização.

Ao chegar ao local de prova no dia do exame, ela recebeu o caderno convencional e teve de contar com uma ledora para responder as questões. Na primeira etapa, Letícia não teve tempo de fazer a redação.

A situação se repetiu na segunda etapa do exame no domingo posterior e foi ainda mais complicada, de acordo com a jovem, porque as questões envolviam cálculos e gráficos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) chegou a informar que a estudante não tinha solicitado a prova adaptada.

Como se sentiu prejudicada, Letícia chegou a entrar com recurso no site do Inep para tentar refazer a prova em janeiro de 2022, mas o pedido foi negado.

Justiça acionada

Diante da negativa, a estudante entrou com um mandado de segurança cível na Justiça Federal do Distrito Federal (DF) e o juiz Itagiba Catta Preta Neto concedeu a liminar nesta segunda-feira (20).

"Verifico que a impetrante comprovou ser pessoa com deficiência que reclama, por óbvio, condições específicas de aplicação da prova, que não foram disponibilizadas quando da aplicação da prova em novembro de 2021, ferindo a isonomia", afirmou na sentença.

De acordo com Carlos Augusto Manella Ribeiro, advogado da jovem, a liminar que permite a participação dela na reaplicação do Enem é uma vitória não só de Letícia, mas de todos que lutam pela equidade dos direitos das pessoas com necessidades especiais. O sonho dela é cursar a faculdade de artes cênicas.

"A realização da prova em braile aos portadores de necessidades especiais é mais do que um direito, é o único método indicado de comunicação para realização de provas e testes qualificadores. Com essa decisão, foi restabelecida a ordem, dando competitividade à Leticia. Ela recebeu a notícia com muita alegria e com a certeza de que o seu direito de ter acesso a uma prova em braile será respeitado. A Letícia voltou a sonhar com seu lugar em uma universidade no próximo ano".

A reaplicação do Enem 2021 tem data prevista para acontecer nos dias 9 e 16 de janeiro.

O g1 entrou em contato com o Inep nesta segunda-feira, mas não havia obtido retorno até a publicação desta matéria. Cabe recurso.

FONTE: g1.globo.com

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