Segundo Corte, edital dificulta participação de micro e pequenas empresas. Licitação teria início na sexta-feira (12).

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta terça-feira (10), a suspensão de licitação para compra de uniforme escolares a serem destinados a alunos da rede pública da capital. A licitação está estimada em R$ 96,5 milhões e teria início na quinta-feira (12).

Segundo a decisão da Corte, o edital da licitação apresenta falhas que podem comprometer a competitividade do processo. O TCDF deu 10 dias à Secretaria de Educação do DF para que corrija as falhas no edital ou, caso decida manter os itens questionados, justifique a decisão.

Ao G1, a pasta informou que vai reformular todo o processo licitatório a tempo de entregar os uniformes para o próximo ano letivo. A Secretaria diz, no entanto, que vai manter a compra em lote único, uma das medidas questionadas pelo TCDF (veja íntegra abaixo).

Falhas apontadas 

A decisão é resultado de três representações apresentadas à Corte, uma delas pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede). Segundo o parlamentar, as exigências do edital limitariam a participação de micro e pequenas empresas na licitação.

O edital prevê a compra de 458.450 kits uniforme compostos por bermuda ou short saia, calça, camiseta, casaco e tênis. Segundo os termos, todos os itens precisam ser fornecidos pela mesma empresa ou por um consórcio de até cinco empresas.

Na representação ao TCDF, o parlamentar argumenta que a grande quantidade de itens e o alto valor do contrato impediria empresas de pequeno porte de participarem da licitação.

“Por se tratar de materiais simples, não há necessidade alguma ou razão que justifique que todos os itens adquiridos sejam fornecidos por uma única empresa ou consórcio de cinco empresas”, diz a representação. 

O Executivo local, por sua vez, defendeu que a medida traria benefícios no custo e na gestão do contrato.

Decisão do TCDF


Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas do DF entendeu que o questionamento do distrital é válido. Segundo a Corte, os benefícios apontados pelo GDF não foram provados.

Por isso, o TCDF determinou a divisão dos itens em lotes ou a definição de cota para participação de micro e pequenas empresas.

Além disso, o tribunal também apontou falhas na cotação de preços realizada pela Secretaria de Educação, na estimativa de itens a ser adquirido e o material dos tênis que serão distribuídos. Segundo a Corte, esses pontos precisam ser reanalisados.

O que diz a Secretaria 

Questionada sobre a suspensão da licitação, a Secretaria de Educação do DF disse que vai reformular o processo, mas manter a compra em lote único. Segundo a pasta, a modalidade traz economia de R$ 38,5 milhões. Confira a nota na íntegra.

Por decisão o governador Ibaneis Rocha, o atual secretário de Educação, João Pedro Ferraz, vai suspender a licitação para compra dos uniformes escolares e reformular todo o processo licitatório em tempo hábil para que todos os alunos da rede pública de ensino os recebam gratuitamente para o ano letivo que vem.

A compra em lote único será mantida. A licitação suspensa recebeu recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O atual secretário reafirma, ainda, que optou pela compra em lote único por medida de economia de recursos públicos.

Se dividida em vários lotes, o preço poderia aumentar dos R$ 96,5 milhões estimados (e que ainda pode cair na abertura das propostas) para R$ 135 milhões ou mais, ou seja, uma diferença de R$ 38,5 milhões.

Novos uniformes
Os novos uniformes da rede pública de educação foram anunciados pelo GDF em julho e a licitação, em agosto. Na cor azul claro, as roupas terão o brasão do GDF e os dizeres "geração futuro".

Segundo a Secretaria de Educação, os uniformes serão fornecidos para todos os alunos matriculados e o uso será obrigatório, conforme previsto no novo Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino.